(Adaptado da Revisão de Literatura em Inglês sobre Tráfico de Partes de Corpo pela Liga Moçambicana de Direitos Humanos)
O tráfico de órgãos humanos e partes de corpo é mencionado em vários documentos. No entanto, a maioria dos documentos considera apenas o tráfico de pessoas para a remoção de órgãos em vez do tráfico de partes de corpo humans.
Durante a procura por uma definição, verificou-se que não existe uma definição compreensiva e internacionalmente reconhecida de Tráfico de partes de Corpo (TPC).
O Protocolo das Nações Unidas (ONU) para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente de Mulheres e Crianças, suplemento da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Transnacional Organizado (Protocolo de Palermo, 2000), fornece a primeira definição de tráfico de pessoas acordada a nível internacional:
(a) O “Tráfico de pessoas” significa o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso de força ou por quaisquer outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de decepção, do abuso de autoridade ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controlo sobre outra, para o propósito de exploração (Artigo 3).
De acordo com o Protocolo de Palermo, exploração pode incluir: exploração sexual, trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura ou servidão, ou a remoção de órgãos.
O TPC em si, separado da vítima, não é abordado no Protocolo de Palermo. Isto foi confirmado durante o United Nations Global Initiative to Fight Human Trafficking forum, Vienna, February 2008: “O tráfico de órgãos em si, separado do doador, não é abordado pelo Protocolo, visto que a remoção de órgãos nem sempre implica elementos coercivos; para constituir crime de tráfico de seres humanos para a remoção de órgãos, a pessoa tem que ser transportada com a finalidade de remoção dos seus órgãos”.
A descoberta de que não existe uma definição de tráfico de partes de corpo reconhecida a nível internacional de TPC, é sustentada pela Comissão de Prevenção de Crime e Justiça Criminal: “Uma comparação global do tráfico de órgãos humanos e tecidos é limitada pela falta de uma definição uniforme e pela ausência de estatísticas consistentes e de relatórios criminais”.
É evidente que existe um pressuposto de longa data de que o tráfico de partes de corpo está apenas relacionado com transplantes e que, por conseguinte, de um modo geral, a pessoa teria de ser traficada para remoção da parte de corpo. Aparentemente, o conceito de usar partes de corpo para fins além de transplantes não foi considerado quando se avaliou a necessidade de uma definição.
Tráfico é o acto de movimentar e comercializar algo ilegal. Uma vez que estar na posse de partes de corpo para fins comerciais é considerado ilegal, o relatório argumenta que o movimento de uma parte de corpo para venda ou transacção comercial é tráfico de partes de corpo.
A pesquisa de 2008 da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, sugere a seguinte definição:
É considerado tráfico de partes de corpo o transporte ou o movimento de uma parte de corpo, quer através de uma fronteira ou dentro de um país para venda ou transacção comercial.
